quarta-feira, 16 de novembro de 2016

APAC teve como ação precursora visita técnica em Santa Luzia - MG

No dia 23 de fevereiro de 2015, uma comitiva com 18 integrantes de Rondônia fez visita técnica na APAC de Santa Luzia, em Minas Gerais. Dessa ação, nasceu a APAC de Porto Velho.

O conselheiro Benedito Antônio (Tribunal de Contas) e os secretários de estado George Braga (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Marcus Rocha (Justiça)

Marcus Edson de Lima, Subdefensor Público Geral do Estado, Marilu Rosário, assessora da Assembleia Legislativa, Eiko Vieira Araki, promotora de Justiça, Pedro Vilar e Zaqueu Vieira, assessores da Governadoria, e Andrea Waleska Nucini Bogo, promotora de Justiça da Execução Penal

Carlos Grott, procurador de Justiça, Lauriene Ayres de Queiroz, vice-presidente da APAC de Santa Luzia (MG), e José Ricardo Veras, juiz de direito

Regineth Medeiros Tavernard, que viria a se tornar presidente da APAC de Porto Velho, e Marcus Edson de Lima, subdefensor público geral do Estado






terça-feira, 8 de novembro de 2016

APAC expõe metodologia em escola que atende presídios

Estiveram no dia 22/06/2016, na sala de aula da Penitenciária Feminina, a presidente da APAC de Porto Velho, Regineth Medeiros Tavernard, e o 1º secretário, Sidney Rivero Tavernard, reunidos com todos os professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Madeira-Mamoré, escola que atende a todos os presídios da capital. Estiveram fazendo uma palestra explicando a metodologia da APAC para os professores, a convite do diretor da Escola Professor Tarcísio Ramalho.








quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Conselho de Ministros Evangélicos de Porto Velho (COMEP) recebe visita de dirigentes da APAC

No dia 6 de setembro, os dirigentes da APAC de Porto Velho fizeram uma explanação durante duas horas e meia, a convite do pastor Edimilson de Oliveira. Explanaram sobre o método APAC, a presidente, Regineth Medeiros Tavernard, o vice-presidente, Elias Rodrigues, e o primeiro-secretário, Sidney Rivero Tavernard.
O objetivo do evento era apresentar a Metodologia APAC e sua aplicação. Bem como abordar as parcerias com a iniciativa privada que existem em APACs de Minas Gerais.








terça-feira, 1 de novembro de 2016

Apac apresenta sua metodologia à direção da Fiero





No dia 20 de outubro, a Apac fez uma visita ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, Marcelo Thomé da Silva de Almeida. Na ocasião, foi feita uma apresentação da Metodologia Apac e os procedimentos de sua aplicação.
Participaram da reunião o diretor regional do Senai-RO,  Valério Duarte, e os gestores da Apac de Porto Velho: Sidney Rivero Tavernard, 1º secretário; Regineth Medeiros Tavernard, presidente; e Elias             Rodrigues, vice-presidente.
Também prestigiaram o encontro o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, Alonso Joaquim; Cristiano Santos do Nascimento, assessor da SEPOG; e Paulo Higo F. de Almeida, do quadro técnico da SEJUS.
Nas conversações, foi destacada a possibilidade de que se repita em Rondônia a experiência exitosa desenvolvida em Minas Gerais, onde a iniciativa privada teve efetivo papel no impulsionamento da Metodologia Apac.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

CNJ ELOGIA INICIATIVA DE CRIAÇÃO DA APAC DE PORTO VELHO - RO



Concepção da APAC Porto Velho - RO






A APAC de Porto Velho, em sua primeira reunião preparatória, em 2014, quando foi exposto o método de trabalho aos representantes do Poder Judiciário, juízes de direito Sérgio William Domingues Teixeira e Dalmo Antonio de Castro Bezerra; representante do Governo do Estado, Zaqueu Vieira, assessor da governadoria; o presidente do Conselho Penitenciário, Alonso Joaquim da Silva; e a promotora de justiça Andrea Waleska.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

APAC: Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário

Ana Paula Faria



Resumo: O presente artigo procura demonstrar a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, discorre sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC –, que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos condenados, condições de recuperar-se. A referida entidade tem o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça.

Palavras chave: Apac; humanização do sistema penitenciário; humanização da execução penal.

Sumário: 1. Introdução. 2. APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 3. Elementos fundamentais para o método APAC. 4. Porque o método APAC é inovador. 5. Conclusão

1. Introdução

Há muito se discute o aumento de pena para determinados crimes, a maioridade penal, punições mais severas para menores infratores, a construção de presídios de segurança máxima, dentre outras medidas que não apresenta na integralidade a eficácia almejada.
Por isso, fortalece-se, a cada dia, a corrente vinculada à defesa dos direitos humanos, que coloca a necessidade de novas práticas de ressocialização do preso e a humanização das cadeias. Para atender a essa proposta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, cuja missão é propagar a metodologia APAC como ferramenta para humanizar a execução penal e contribuir para a construção da paz social.

2. APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. E sempre tem em Deus a fonte de tudo.
O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.
O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega. O modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.
Dados estatísticos apresentados em 2009[1]:
- O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos enquanto na APAC a um salário e meio;
- O índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é, aproximadamente, de 85% e na APAC corresponde a 8,62%.
A Apac não é remunerada para receber ou ajudar os condenados. Ela se mantém através de doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas, de parcerias e convênios com o Poder Público, instituições educacionais e outras entidades, da captação de recursos junto a fundações, institutos e organizações não governamentais, bem como das contribuições de seus sócios. 

3. Elementos fundamentais para o desenvolvimento do método APAC

O método apaqueano parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Para tanto, trabalha-se com 12 elementos fundamentais. Vale ressaltar que, para o êxito no trabalho de recuperação do condenado, é imprescindível a adoção de todos eles, quais sejam:
1) participação da comunidade;
2) recuperando ajudando recuperando;
3) trabalho;
4) religião;
5) assistência jurídica;
6) assistência à saúde;
7) valorização humana;
8) a família;
9) o voluntário e sua formação;
10) Centro de Reintegração Social – CRS (O CRS possui três pavilhões destinados ao regime fechado, semi-aberto e aberto);
11) mérito do recuperando;
12) a Jornada de Libertação com Cristo.[2]

4. Porque o método APAC é inovador?

Algumas diferenças entre o Sistema Penitenciário comum e a APAC fazem desta uma metodologia inovadora e eficaz, capaz de dissipar as ‘mazelas das prisões’, ressocializar os condenados e inseri-los na sociedade.
Porque o método Apac é inovador:
- Todos os recuperandos são chamados pelo nome, valorizando o indivíduo;
- Individualização da pena;
- A comunidade local participa efetivamente, através do voluntariado;
- É o único estabelecimento prisional que oferece os três regimes penais: fechado, semiaberto e aberto com instalações independentes e apropriadas às atividades desenvolvidas;
- Não há presença de policiais e agentes penitenciários, e as chaves do presídio ficam em poder dos próprios recuperandos;
- Ausência de armas;
- A religião é fator essencial da recuperação;
- A valorização humana é a base da recuperação, promovendo o reencontro do recuperando com ele mesmo;
- Os recuperandos têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade;
- Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, os recuperandos praticam trabalhos laborterápicos no regime fechado; no regime semiaberto cuida-se da mão de obra especializada (oficinas profissionalizantes instaladas dentro dos Centros de Reintegração); no regime aberto, o trabalho tem o enfoque da inserção social, pois, o recuperando trabalha fora dos muros do Centro de Reintegração prestando serviços à comunidade;
- Oferecem assistência à família do recuperando e à vítima ou seus familiares;
- Há um número menor de recuperandos juntos, evitando formação de quadrilhas, subjugação dos mais fracos, pederastia, tráfico de drogas, indisciplina, violência e corrupção;
- A escolta dos recuperandos é realizada pelos voluntários da Apac.
Como destacado acima, no Centro de Reintegração Social de Itaúna não há agente da Polícia Civil ou Militar, sendo administrado por funcionários e voluntários e é a segunda instituição prisional no mundo a cuidar dos presos sem a polícia (a primeira foi a de São José dos Campos). Os reeducandos são co-responsáveis pela sua recuperação, organizando-se através dos Conselhos de Sinceridade e de Solidariedade (CSS), um para cada regime, e por coordenadores de cela. Os Conselhos cuidam da administração, limpeza, manutenção, disciplina e segurança. Problemas internos de disciplina são resolvidos pelos próprios reeducandos, pelos CSS e pela direção.

5. Conclusão

A participação da comunidade é um dos desafios, pois, romper com os preconceitos demanda um preparo da equipe de trabalho, bem como dos voluntários, juntamente com uma discussão com a comunidade sobre qual a responsabilidade de cada um. Ressalte-se que a conjugação de esforços de todos os envolvidos (Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, comunidade – empresários, comunidades religiosas, voluntários – etc.) é fundamental para que o projeto dê certo.
O método apaqueano tem transformado os reeducandos em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, conseqüentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz.

Referências bibliográficas

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva 3ª Ed., 2004.
OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? : método APAC. São Paulo: Paulinas, 2001.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos do Direito Penal. São Paulo: Saraiva 5ª Ed., 10ª tiragem, 2002.
Cartilha NOVOS RUMOS NA EXECUÇÃO PENAL – Projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cartilha editada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançado em dezembro de 2001.
 
Notas
[1] Dados colhidos no site www.apacitauna.com.br.
[2] Dados apresentados na ‘Cartilha NOVOS RUMOS NA EXECUÇÃO PENAL’ – Projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançado em dezembro de 2001.
 

Informações Sobre a Autora

Ana Paula Faria
Advogada. Mediadora de Conflitos. Professora de Direito Penal. Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG. Mestranda no Programa DDMRC – Master em Resolución de Conflictos y Mediación. Universidad de Léon/Espanha. Aluna no Mestrado Interdisciplinar do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/Rio de Janeiro). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Itaúna – MG. Graduada em Direito pela Universidade FUMEC/FCH

Fonte:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9296